Contrato particular de compra e venda de cães
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DESCRIÇÃO DA RESERVA
Eu Alexandre Pinheiro xxx inscrito no CPF: xxx.xxx.xxx-xx, criador responsável pelos canis: Mazzini Little Dog e Mazzini Pinheiro, também conhecido por Mazzini Kennel, localizado na xxxxx n ̊xxxx, Bairroxxxxx, na cidade de xxxx SP, Cel: (xx) xxxxx-xxxx, vendo para: xxxx inscrito(a) no CPF: xxx.xxx.xxx-xx, Residente na: xxxxx N.º xxx Complemento: xxxx, Bairro: xxx, Cidade:xxxxx, Estado: xx, Cep: xxxxx-xxx, Cel: (xx) xxxxx-xxxx, um filhote da raça: Shiba inu, Sexo: xx, Cor: xx, nascido(a) em: xx/xx/xxxx
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CONDIÇÕES DA RESERVA
Filhote em posse do canil: no caso de corte grave, luxação grave, fratura, óbito ou qualquer intercorrência que seja um impeditivo para entrega do filhote, o cliente será notificado e poderá optar pelo que melhor satisfaz o sentimento emocional e financeiro, com as seguintes opções: (1-) Troca por outro filhote de mesma idade sexo e cor(caso disponível ou ninhada seguinte), (2-) Abatimento parcial do valor (No caso de filhotes que venham a ter sequelas físicas que interfiram significativamente em sua vida) caso desejo do cliente em continuar com a reserva) ou (3-) Devolução do valor total pago na reserva.
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VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO
R$
A importância de: R$ referente a reserva deverá ser pago via transferência bancária, Sendo o valor total tratado de: R$. O restante do valor R$, deverá ser pago naentrega do filhote. O cliente poderá escolher a forma de pagamento sendo: Transferência bancária (PIX) , Dinheiro ou Cartão de crédito com acréscimo de acordo comquantidade parcela escolhida. O valor deverá ser creditado na seguinte conta bancária: Beneficiário: Alexandre xxxx xxxx, Banco: xxx S/A, Agência: xxxx, Conta corrente:xxxxx, Chave PIX: xxx.xxx.xxx-xx
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ENTREGA DO FILHOTE
prevista para:
Sendo a entrega inicialmente prevista para: xx/xx/xxxx podendo sofrer alterações, seja para antecipar ou estender o prazo inicial previsto, conforme avaliação do médico veterinário ou intercorrência com o filhote. Sendo a entrega na seguinte modalidade: (xxxx)
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GARANTIA
Ao receber o filhote, o tutor tem o dever de mantê-lo devidamente alimentado com ração apropriada, higienizado, ativo, bem como protegê-lo contra quedas, intoxicações, exposição em ambientes nocivos ou com outros animais que possam comprometer sua integridade e saúde. Da mesma forma, o cuidador deve seguir rigorosamente o calendário de vacinação para a completa imunização e desenvolvimento do animal, para só depois expô-lo ao contato público, conforme recomendação veterinária. Em caso de negligência do cliente com o filhote, sua reprodução, doação ou revenda, o contrato será encerrado com a perda total e imediata da garantia.
A garantia se inicia na data de entrega do filhote ao tutor e se regula da seguinte forma:
1- Prazo de 7 (sete) dias para desconformidade viral ou infectocontagiosa (não tendo sido causadas por negligência do comprador);
2- Prazo de 90 (noventa) dias para enfermidade genética.
Em quaisquer dos casos 1 ou 2 o cliente deverá, além de INFORMAR IMEDIATAMENTE AO CRIADOR e dentro do prazo correspondente, apresentar ao canil um laudo definitivo atestando a patologia do filhote (viral/infectocontagiosa ou genética), devidamente assinado por médico veterinário, a fim de fazer prova deste acontecimento junto ao canil. Para a solução da hipótese 1 ou 2, primeiramente, sendo possível, o filhote será submetido a tratamento junto a clínica veterinária da confiança do canil e, em caso negativo de solução terapêutica, fica a critério do cliente a escolha de uma das alternativas abaixo:
a) troca por outro filhote equivalente, se disponível ou a combinar reserva para a ninhada seguinte;
b) devolução do filhote ao criador e reembolso do valor pago na compra;
c) reembolso de até 20% (vinte por cento) do valor de compra, caso em que o cliente permanecerá com o animal.
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VACINAS & CALENDÁRIO DE IMUNIZAÇÃO
Os filhotes do canil Mazzini Kennel são previamente avaliados e entregues com no mínimo o primeiro (1o) ciclo básico de vacinas concluído no canil (Vermífugo giardicida + 1 (uma) dose da vacina polivalente importada). O cartão de vacinação, bem como o calendário de imunização, detalhando quais vacinas devem ser administradas com suas respectivas datas e o atestado de saúde emitido por um veterinário, será entregue ao tutor juntamente com o filhote. É de totalresponsabilidade do cliente custear as vacinas, junto a um médico veterinário de sua preferência, a fim de imunizar o filhote corretamente.
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POLÍTICA DO CANIL - CASTRAÇÃO - PEDIGREE CBKC
O intuito de nossa criação é dispor de filhotes PET exclusivamente para companhia e em nenhuma hipótese disponibilizamos cães com a finalidade de serem REPRODUTORES, seja PARTICULAR OU COMERCIAL. Nesse sentido, o cliente tem o dever de ter uma posse responsável e cuidadosa sobre o filhote, o qual não poderá ser usado em hipótese alguma para fins de reprodução ou qualquer outra finalidade contrária que não seja a de ser um animal de estimação.
A castração decorre de lei, se insere dentro da política de natalidade de cães e gatos estabelecida pelos órgãos de controle, bem como envolve a responsabilização das partes atuantes no processo de desenvolvimento destes animais. O Mazzini Kennel alinhado com este tema e diante da recomendação do VET do canil de não castrar o filhote antes de determinado período de vida, transfere ao cliente, o qual anui amplamente neste ato, o dever de proceder, junto a profissional qualificado, a castração do animal até o (10˚) décimo mês de vida dele, e em seguida enviar ao canil o laudo desta cirurgia (o qual deverá incluir o número microchip, ultrassom detalhando o procedimento, carimbo e assinatura do VET responsável) para registro junto aos órgãos competentes e consequente liberação do pedigree CBKC. O registro de pedigree será despachado ao endereço informado pelo cliente neste contrato, via correio, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a remessa da referida documentação de castração ao canil. Em caso de descumprimento pelo tutor das condições sanitárias aqui tratadas e aceitas, o canil se isenta de entregar o documento de pedigree, estando apto a tomar as medidas legais cabíveis.
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DEMAIS OBSERVAÇÕES
É importante a certeza para se reservar um filhote, afim de que o calendário do canil não seja prejudicado, bem como outros clientes não sejam impedidos de escolher o bebê reservado. Após o aceite deste contrato e pagamento ao canil, o cliente terá até 7 dias corridos para informar sua desistência do filhote e obter o reembolso total do valor pago. Passado este prazo total, o canil não reembolsará nenhum valor ao cliente, não importando o motivo. O cancelamento ou desistência do filhote escolhido somente será aceito pelo criador antes de sua entrega e dentro do prazo acima estabelecido. Após a entrega do filhote ao tutor, não será aceito sua devolução. O presente contrato é irrevogável e irretratável. O cliente se declara ciente e aceita as informações descrita e o acordo passa a vigorar após o pagamento da reserva e envio do comprovante ao criador no prazo máximo de 24h. Reservas não efetivadas dentro do prazo fixado, poderão ser canceladas automaticamente.
Formulário de reserva
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